Sob autoria de Nelton César e com apoio do vereador Professor Túlio, o Projeto de Lei objetiva combater diversos tipos de violência ocorridos
Por Nicole Cunha | O Porta Voz
Niterói, RJ – Muitas vítimas de violência e preconceito em condomínios enfrentam o silêncio e a impunidade. Para reverter esse cenário, Nelton César, da página ABC do Síndico, e o vereador Professor Túlio (PSOL) propuseram o Projeto de Lei Nº 00196/2023.
Projeto de Lei resguarda diversas minorias
O Projeto de Lei, de autoria de Nelton Silva, visa prevenir e enfrentar a violência e o preconceito contra mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência, qualquer gênero, negros, indígenas, imigrantes e outras minorias em condomínios. A proteção e assistência às vítimas e a punição dos agressores também são objetivos do projeto.
Síndicos devem relatar casos em 24 horas:
A proposta estabelece que síndicos, administradores ou responsáveis por condomínios em Niterói comuniquem, em até 24 horas, qualquer caso de violência ou preconceito às autoridades competentes, sob pena de multa. A medida busca agilizar a resposta às ocorrências.
Além da comunicação obrigatória, o Projeto de Lei propõe que condomínios promovam campanhas educativas e informativas sobre violência e preconceito.
A disponibilização de canais de denúncia e acolhimento às vítimas é outra frente importante para o combate às agressões.
Petição para que o Projeto de Lei seja aprovado
Diante da relevância da proposta, toda a comunidade está convidada à conhecer mais a respeito da proposta e assinar a petição para aprovação do PL, através desse Link de votação do Projeto de Lei Nº 00196/2023.
A medida visa tornar os condomínios residenciais e comerciais em Niterói mais seguros e inclusivos, promovendo o enfrentamento efetivo da violência e do preconceito.
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